A política criminal na modernidade líquida - Alejandro César Rayo

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Sinopse

O empenho de Alejandro, recompensado pela excelência do que escreveu, decodifica em passant a intenção de Bauman (…) para apontar, com irrebatíveis argumentos, que o cidadão transgressor torna-se um delinquente-tumor (expressão nossa), que deve ser extirpado do seu habitat social, sem que o Estado assuma sua responsabilidade de dar-lhe um tratamento digno e, muito menos, tentar recuperá-lo.

[...]

A mais, o texto (...) aponta que, na esteira dessas consequências, a nova orientação no tratamento criminal, entendendo-se falsamente como forma de combater eficientemente a criminalidade, e cônsono com o pensamento neoliberal, reduzir os investimentos para enfrentar a perversa crise do sistema prisional, além de exibir a intenção de aumento do controle e repressão, não abandonam – ao contrário, incrementam – a preponderância das soluções meramente punitivistas.

O texto é de uma riqueza ímpar na nova literatura penal e se me aparenta com uma forma de resistência – não romântica e imatura – mas, sim, presa a uma realidade que passa imperceptível aos que tem a responsabilidade de ver que a punição oficial, hoje, mais não é que a legitimação da barbárie (presente, obviamente, a realidade prisional brasileira).

Do prefácio de Aramis Nassif

Desembargador aposentado do TJRS

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